Notícias

Em célebre decisão publicada recentemente a primeira turma do Supremo Tribunal Federal[1] reafirmou por unanimidade a possibilidade de revisão dos compromissos ambientais firmados antes do atual Código Florestal, declarando a constitucionalidade da lei regulamentadora estadual[2]. Com isso, proprietários e possuidores de imóveis rurais que tenham firmado termos de compromisso ambiental antes de 2012 podem, a …

STF reafirma a possibilidade de revisão de compromissos ambientais firmados antes do advento do atual Código Florestal Leia mais »

Desde 1995, anualmente, acontece a Conferência das Partes – COP, órgão supremo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotada em 1992. É uma reunião de todos os países membros do regime internacional das mudanças climáticas, por um período de duas semanas, para avaliar a situação da problemática no planeta e propor e …

COP27 – A VOLTA DO BRASIL Leia mais »

CETESB publica Decisão de Diretoria que dispõe sobre competência dos municípios para emissão de Alvarás de Licença nas Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais.   A CETESB, por sugestão de sua Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental, emitiu Decisão de Diretoria de nº 108/2022/C dispondo acerca da competência dos municípios para emissão de Alvarás …

CETESB – DD 108/2022 – Competência dos Municípios para emissão de Alvarás em Áreas de Proteção aos Mananciais Leia mais »

A Diretoria Colegiada da CETESB aprovou no último dia 24 de agosto de 2022 a Decisão de Diretoria nº 81/2022, retificada pela DD nº 85, de 05 de setembro de 2022, que dispõe acerca dos procedimentos que devem ser seguidos nos processos licenciadores. A norma aprovada intentou, em seu artigo 4º, definir os principais instrumentos …

CETESB edita Decisão de Diretoria adotando novos procedimentos para processos licenciadores Leia mais »

Consórcios públicos para realização dos licenciamentos ambientais e fiscalização pelos municípios. A Deliberação Normativa CONSEMA 01/2018[1] está em fase de revisão junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Ela fixa a tipologia de atividades industriais e não industriais, potencialmente degradadoras, de impactos estritamente locais, licenciáveis pelos municípios. A Deliberação foi …

Licenciamento Municipal Leia mais »